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A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, destaca que o país não reconhece a legitimidade dessas investigações, que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio. E acrescenta que não há justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o país.
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“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre país e EUA como um marco lastimável”.
A nota diz ainda que a norma de Reciprocidade brasileira será acionada "imediatamente", além de instrumentos para solução de conflitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
"O país iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na norma de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.
Alegações
A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que certas práticas brasileiras são descabidas e oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.
Entre as medidas citadas pelo USTR estão “práticas de comércio digital e atendimentos de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
Em sua defesa, no entanto, o administração brasileiro diz que as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais são descabidas.
“Bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No país, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas menores contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, informa a nota.
Além disso, segue a nota, “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O planeta inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.
De acordo com a nota do administração brasileiro, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, houve 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 foram contrárias ao tarifaço estadunidense.
“Segundo estatísticas do próprio administração norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e atendimentos com o país. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre bens norte-americanos foi de apenas 3,1%”, diz a nota da Presidência.
A nota conclui informando que o país continuará adotando medidas para reduzir os danos causados à finanças do país e aos brasileiros e que seguirá buscando diversificar parceiros comerciais para abrir novos mercados para os bens brasileiros.
“Por meio do Plano país Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo administração dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.
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