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A Corte de Cassação da Itália decidiu, nesta quarta-feira (1º), anular o julgamento que autorizou a extradição a ex-deputada federal Carla Zambelli ao país e determinou que o caso deve ser julgado novamente. Zambelli segue como foragida da tribunal brasileira.

O advogado da ex-deputada no país, Fábio Pagnozzi, relatou à Agência país que a Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, entendeu que houve “vícios” no julgamento que mandou extraditar a ex-deputada, realizado no Tribunal de Roma.

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“A Corte de Cassação então entendeu que haveria vícios no julgamento e pediu então que se julgasse novamente em uma outra turma. Uma triunfo para a defesa”, afirmou Pagnozzi.

Zambelli teve a extradição autorizada ao país pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, tendo recorrido à Corte de Cassação. A Corte superior italiana já havia negado um primeiro pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de tribunal (CNJ), ocorrido em 2023.

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A resolução favorável a Zambelli levou à soltura da ex-deputada por São Paulo, até então presa na Itália.

Nesta quarta-feira, a Corte de Cassação analisou o pedido de extradição ligado a outro delito da ex-parlamentar, que levou à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de chamas e constrangimento ilegal com ocupação de arma de chamas.

Zambelli foi condenada por perseguir, com arma de chamas, o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após ex-deputada e Luan trocarem provocações.

“Agora, vai para uma outra Turma [do Tribunal de Roma] para que se julgue novamente o processo da arma [de chamas]. Tenho certeza que, no final, a extradição vai ser negada”, completou o advogado Fábio Pagnozzi.

Entenda

Por ter dupla cidadania, Carla Zambelli fugiu do país após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ para emissão de mandado de prisão falso contra o autoridade da Corte Alexandre de Moraes.
Em julho do ano passado, a então deputada foi presa em Roma, capital da Itália. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a pedir a extradição da ex-parlamentar.

"A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do país e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal", declarou a AGU.

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