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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta sexta-feira (31), um encontro para discutir a norma Antifacção e os desafios impostos pelas organizações criminosas classificadas como ultraviolentas.
O procurador-geral de tribunal do Rio, Antonio José Campos Moreira, afirmou que a recente legislação representa uma resposta ao avanço de organizações criminosas ultraviolentas que, além da prática de crimes, passaram a exercer domínio territorial e social sobre comunidades.
“A norma Antifacção oferece novos instrumentos para enfrentar organizações criminosas que utilizam a agressão não apenas para cometer crimes, mas para exercer domínio territorial e social, restringir direitos e explorar economicamente comunidades inteiras.", afirmou o procurador. Segundo ele, é “fundamental que o Ministério Público construa entendimentos uniformes sobre a aplicação da norma, assegurando uma atuação institucional coesa no enfrentamento dessas organizações”, afirmou.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de tribunal Alexandre Araripe Marinho, afirmou que é relevante “a interpretação harmônica dos novos instrumentos legais e da construção de uma atuação institucional coordenada diante das transformações verificadas na dinâmica do delito organizado”.
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