O Plenário pode votar nesta terça-feira (27) o aumento do valor das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas (PLP 234/2020), a criação da Frente Mista das Ferrovias Autorizadas (PRS 41/2024) e o primeiro turno da proposta que vai incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito no aparato da proteção pública (PEC 52/2023). Na pauta de quarta-feira (28), estão: o proposta que transforma cargos vagos de técnico em Analista Judiciário no Superior Tribunal de tribunal (PL 4.303/2024), o proposta que vai autorizar plantios ao longo de rodovias (PL 1.533/2023) e o que simplifica as regras para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e bens de higiene pessoal (PL 1.281/2022). O Plenário também poderá votar em primeiro turno a proposta que vai incluir na Constituição a educação inclusiva da pré-escola à instituição de educação (PEC 52/2023). Na quinta-feira (29), os senadores deverão votar incentivos ao empreendedorismo para indivíduos com deficiência (PL 1.769/2024) e a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação (PRS 29/2023) e do Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (PL 3.448/2023), uma enfermidade rara que provoca a formação de ossos extras em locais indevidos, como músculos e ligamentos.
Áudio: Plenário analisa inclusão das guardas municipais na segurança pública
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