Conheça um pouco sobre a História da Cidade de Penalva

A Comissão de Agricultura e mudança Agrária (CRA) vai debater nesta quarta-feira (28), às 14h, o Plano Safra para o biênio 2025-2026. O programa do administração federal oferece linhas de crédito e incentivos para o setor agropecuário, visando apoiar a produção e a comercialização de alimentos, para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira, especialmente da agricultura familiar e empresarial, por meio do oferecimento de crédito rural, apoio à comercialização, investimentos em inovação, seguro agrícola e assistência técnica. Em seu requerimento para a audiência (REQ 20/2025), Zequinha Marinho (Podemos-PA) argumenta que instabilidades climáticas e econômicas representam grandes desafios para a agropecuária brasileira. Zequinha defendeu maior proteção jurídica para a área, com respaldo técnico e financeiro. “A proposta apresentada pelo setor produtivo, com apoio da bancada ruralista, contempla medidas estruturantes como a destinação de R$ 25 bilhões para equalização de juros, a aplicação de 1% do valor total do Plano Safra (R$ 5,99 bilhões) para subvenção ao seguro rural e a regulamentação de um Fundo de Catástrofe”, esclarece. Segundo ele, esses recursos vão evitar a interrupção do crédito rural e proteger produtores rurais dos eventos climáticos extremos, especialmente no Rio significativa do Sul e no Centro-Oeste. Seria um modelo mais estável e moderno, com planejamento de longo prazo, como o praticado pelos Estados Unidos. Já confirmaram presença na audiência: secretário de gestão pública Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos Júnior; secretário de gestão pública Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello; subsecretário de gestão pública Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de gestão pública Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt; assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do país (CNA), Guilherme Augusto Costa Rios; líder nacional da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja), Maurício Buffon; coordenador do Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas do país - OCB, João José Prieto Flávio. E por videoconferência: coordenador-geral de Financiamento à Produção Rural da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Robson Lopes Convite a Wellington Dias Após a audiência pública será realizada sessão deliberativa para votação do requerimento (REQ 27/2025) do parlamentar Marcos Rogério (PL-RO) que convoca o autoridade Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, para explicar a mudança de posição do administração quanto a proposta de norma (PL) 715/2023 que exclui os valores recebidos por trabalhadores rurais em contratos por safra do cálculo da renda familiar mensal usada para definir quem tem direito a benefícios sociais. O proposta também propõe que as informações sobre os contratos de safra sejam obrigatoriamente registradas no sistema eSocial — plataforma do administração que concentra dados trabalhistas, previdenciários e fiscais. Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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