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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2680/24, que obriga o poder público a criar um serviço telefônico gratuito para atendimento sigiloso de pessoas com transtornos mentais e familiares. O texto altera a Lei 10.216/01.
O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação da proposta, após ajustes na redação. “A criação de um disque saúde mental é uma iniciativa de grande relevância”, afirmou Allan Garcês.
“É crucial implementar políticas públicas para auxiliar portadores de transtornos mentais, que muitas vezes não conseguem atendimento digno e humanizado”, explicou o autor da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
Fonte: Agência Câmara de Notícias