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Lessa foi condenado a mais de 78 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e o do motorista Anderson Gomes, em uma emboscado na região central do Rio de Janeiro, em 2018. No veículo estava também a assessora parlamentar Fernanda Chaves, que foi atingida por estilhaços. Ele confessou ser o autor dos disparos e fechou acordo de colaboração premiada para identificar os mandantes do delito.
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Ao negar o pedido, Moraes afirmou que os benefícios previstos no contrato de colaboração só podem ser concedidos após o julgamento dos mandantes do delito, único momento em que será possível verificar se a delação foi ou não eficaz para esclarecer o delito.
“A delação inútil, as informações vazias ou insuficientes, a participação irrelevante do delator geram a inefetividade da delação e não permitem que se obtenham as vantagens prometidas e acordadas com o Ministério Público”, escreveu o autoridade, que é relator da ação penal no Supremo sobre os mandantes do delito.
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Na delação, Lessa apontou o legislador federal Chiquinho Brazão (Sem agrupamento político-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Réus no Supremo, os dois estão presos preventivamente desde março de 2024, sendo que Chiquinho teve concedida, em abril, a prisão domiciliar por razões de bem-estar.
Não há prazo certo para que o caso seja julgado em definitivo pelo Supremo, embora a tramitação da ação penal já se encontre em estágio avançado.