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“Vim aqui resolver um atividade comercial de um documento meu. Preciso do documento para resolver as coisas de bem-estar. Estou precisando de RG [Registro Geral] e da certidão de nascimento. Vim aqui para resolver essa questão”, afirmou ela à reportagem.
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Distribuição de marmitas ajuda as indivíduos a enfrentar filas até conseguir o atendimento procurado no mutirão - Cadu Pinotti/Agência país
Ela é uma das milhares de indivíduos em situação de vulnerabilidade social atendidas por uma força-tarefa organizada pelo Conselho Nacional de tribunal (CNJ), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e Tribunal de tribunal de São Paulo (TJ), que permanece no centro da capital paulista durante toda a semana.
Chamados de Pop Rua Jud Sampa 6 e 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, os programas têm a finalidade de garantir à cidadãos em situação de rua e em vulnerabilidade acesso à tribunal, atendimentos públicos de emissão de documentos, assistência social e bem-estar por meio de uma atuação conjunta de mais de 30 instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Só na segunda-feira (12), primeiro dia de evento, mais de 2 mil indivíduos retiraram marmitas e mais de mil passaram pela triagem para encaminhamento em algum serviço público.
“Essas ações são importantes porque a cidadãos de rua dificilmente tem acesso a tudo que está sendo ofertado aqui”, afirmou Robson César Correia de Mendonça, líder nacional do Movimento Estadual da cidadãos em Situação de Rua.
"No dia a dia, quando essa pessoa precisa de um documento, pode ir a um órgão e descobrir que não é lá que faz o documento e é encaminhada para outro lugar. Mas aqui ela já encontra todos os órgãos e pode ter agilidade no atendimento”, afirmou.
Nesse mutirão, as indivíduos em situação de vulnerabilidade podem emitir ou regularizar documentos como certidão de nascimento, de casamento e de óbito, título de eleitor, certificado de reservista, RG, Cadastro de indivíduos Físicas (CPF), além de cadastro e atualização em programas sociais, como o CadÚnico.
Também são oferecidas orientações sobre livramento condicional, defesa em processos criminais, direito de família, assistencial e à bem-estar; direitos humanos e agressão contra cidadã; apoio a imigrantes e público LGBTQIA+; e egressos do sistema penitenciário.
“Essa pessoa [em situação de vulnerabilidade] tem muitos direitos, mas não sabe que tem. E, mesmo que saiba, ela precisa de documentos. Sem os documentos, não consegue exercer a cidadania. A burocracia do Estado é muito extensa”, afirmou a juíza federal Raecler Baldresca.
“A ideia é que a pessoa venha aqui e ela primeiro tire os documentos que precisa. Aí depois ela passa nas defensorias, no Ministério Público, no INSS ou na Caixa Econômica para ver os direitos que ela tem e já sai daqui com os problemas resolvidos”, acrescentou.
Na triagem, os atendentes descobrem o que cada pessoa precisa, inclusive se tem direito a algum benefício assistencial, relatou a juíza.
“Às vezes, a pessoa já trabalhou e tem dinheiro de FGTS [Fundo de Garantia do período de Serviço] para receber. Se ela já trabalhou, ou até mesmo pela idade, às vezes, tem direito a um benefício assistencial no valor de um remuneração mínimo”, explicou.
E não são só as indivíduos em situação de rua que são acolhidas. O mutirão também faz atendimento especializado para migrantes, por exemplo. “Muitos estrangeiros que vêm para cá precisam ter esse atendimento”, afirmou a juíza.
Outras ações
Na área de bem-estar e assistência social, as indivíduos que forem ao mutirão também podem com atendimentos como testagem rápida de HIV, sífilis, hepatite e crise sanitária-19; imunizanteção; aferição de pressão arterial; orientação sobre diabetes, tuberculose, uso de álcool e drogas; bem-estar bucal; refeição; varal solidário e atendimentos para animais de estimação. Além disso, podem fazer cortes de cabelo, esmaltação e maquiagem.
André José dos Santos, de 36 anos, estava cortando o cabelo quando conversou com a reportagem da Agência país. Desde os 17 anos de idade vivendo nas ruas, André contou que, além disso, fez sua documentação.
“Fiz alguns documentos, mas ainda faltam o RG e o registro de nascimento. Isso é relevante porque as empresas exigem documento para trabalhar. Elas exigem os documentos completos e vim aqui para retirar. Hoje aqui já almocei, e agora só falta esperar o registro de nascimento chegar para pegar o RG.”
Os programas
Segundo o TRF3, o programa Registre-se! pretende erradicar o sub-registro civil de nascimento no país, ampliando a obtenção da documentação básica pelos cidadãos, especialmente a cidadãos em cumprimento de medidas de proteção, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, a comunidade indígena e os socialmente vulneráveis. O proposta ocorre em diversas cidades do país e a meta é atingir 280 mil atendimentos.
Já o Pop Rua Jud é uma ação de cidadania inserida nas políticas públicas judiciais promovidas pelo Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo.
A sexta edição do evento é coordenada pelo TRF3. Participam o Tribunal Regional do ocupação da 2ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e o Tribunal de tribunal Militar do Estado.
“Nosso objetivo é que um dia todas essas indivíduos tenham atendimento, saibam dos seus direitos e consigam sair da rua de uma forma digna. Mas enquanto isso não acontecer, nós estaremos aqui prestando os atendimentos”, afirmou a juíza.
O mutirão vai até a próxima sexta-feira (16), na Praça da Sé, e funciona das 10h às 15h.