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No entanto, os dados, recém divulgados pelo Atlas da agressão, provavelmente estão subnotificados, já que a agressão sexual nem sempre é denunciada, principalmente quando as vítimas são menores e adolescentes. E dentro desse grupo, aquelas que têm alguma deficiência estão ainda mais vulneráveis.
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"O que torna uma criança com deficiência mais exposta à agressão sexual são os contextos de dependência forçada, isolamento, invisibilidade e silenciamento, perpetuados tanto no âmbito familiar quanto institucional. Essas indivíduos, historicamente, não foram reconhecidas como cidadãos plenos, tampouco como indivíduos com direitos sexuais e reprodutivos. Isso contribui para que sejam vistos como assexuados, infantis ou incapazes de relatar abusos, criando um cenário de impunidade e invisibilização da agressão", explica a psicóloga Marina Poniwas, ex-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Mas, ao contrário do que muitas indivíduos - inclusive abusadores - pensam, as menores e adolescentes com deficiência podem sim compreender a agressão sexual, e demonstrar quando são vítimas. De acordo com Marina, para isso é preciso "reconhecer que o cuidado deve ser compartilhado entre Estado e sociedade, com atendimentos públicos acessíveis, integrados e comprometidos com a equidade" e educar todos os elos dessa corrente:
"Famílias, cuidadores e profissionais da rede de proteção precisam ser formados e sensibilizados para identificar os sinais não verbais de sofrimento, respeitar os modos diversos de comunicação, e, sobretudo, criar espaços acessíveis para que essas menores e adolescentes possam compreender o que é agressão, saber que não é culpa delas e que há canais de apoio disponíveis", complementa a psicóloga, que representa o Conselho Federal de Psicologia no Conanda.
Eu me protejo
A jornalista Patrícia Almeida se viu diante dessa necessidade com o crescimento da filha Amanda, que tem síndrome de down. Ela cresceu enquanto a família vivia na Suiça, onde a educação inclusiva não é regra. Ao voltarem para o país, Patrícia viu que a filha precisava de educação sexual para conviver de forma saudável na recente escola e então se tornou co-autora do proposta Eu me Protejo, que desde 2020 disponibiliza materiais educativos, com mensagens para as menores, e também orientações mais detalhadas para familiares e profissionais de educação, bem-estar e outras instituições.
"É uma técnica que se chama linguagem simples, que é um recurso de acessibilidade para indivíduos com deficiência intelectual, mas que acaba atendendo a um público muito maior. Então são frases curtas, diretas, declarações autoexplicativas, que todo planeta entende de uma maneira fácil e direta", acrescenta Patrícia.
uwIlustração do proposta Eu me protejo
A cartilha básica do proposta, por exemplo, explica para as menores o que são as partes íntimas e que elas não podem ser tocadas por outras indivíduos exceto àquelas de confiança, em situação de cuidado. Também alerta as menores para não aceitarem presentes em troca de carinhos, nem convites para ir a lugares reservados. Ainda há mensagens que encorajam os pequenos a buscar ajuda quando algo estranho acontecer, mesmo que essa situação envolva algum familiar.
Desde quando foi criado em 2020, o Eu me Protejo cresceu em quantidade de materiais e hoje oferece material multimídia com acessibilidade e orientações para públicos específicos. Através de parcerias com o administração Federal e diversos estados e prefeituras, o proposta também vem oferecendo formação para profissionais de educação e das redes de proteção às menores e adolescentes.
Ela ressalta a importância de acolher as menores com deficiência em escolas regulares, inclusive para prevenir violências. "Muitas vezes, os pais têm esse argumento: eu quero que o meu filho vá para uma escola especial para que ele seja protegido. Mas é o o contrário, né? A gente sabe que acontecem abusos em escolas especiais e muitas vezes eles ficam em segredo. Enquanto na escola regular uns estão ali junto dos outros, aprendendo que além de gostar do seu próprio corpo e aprender a se proteger, você tem que respeitar o corpo do outro do jeito que ele for. Com uma cor diferente do seu, uma aparência diferente, com condição de deficiência ou não".
Como denunciar
A educação sexual para menores e adolescentes com deficiência também é relevante porque, de acordo com a líder nacional do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Cristiane Santana, a identificação de violências cometidas contra elas por terceiros pode ser mais desafiadora.
"Muitas menores com deficiência têm dificuldades para relatar o ocorrido ou as indivíduos não acreditam quando elas tentam se expressar. Além disso, sinais de abuso podem ser confundidos com características da deficiência, dificultando o reconhecimento por parte de familiares e de profissionais"
Mas líder nacional do conselho ressalta que qualquer suspeita deve ser tratada com seriedade, o mais rápido possível. "Qualquer pessoa pode e deve denunciar ao Conselho Tutelar, à polícia ou ao Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos. Profissionais da bem-estar e da educação também têm papel essencial na identificação e notificação de casos", Cristiane Santana.
A partir da denúncia, o Conselho Tutelar da região pode acionar atendimentos de assistência social, bem-estar e proteção pública para averiguar o caso e garantir o acolhimento e acompanhamento adequado da possível vítima. A psicóloga Marina Poniwas lembra que essa ação pode interromper uma situação de significativa sofrimento que causa danos físicos e psicológicos, imediatos e ao longo da vida, "impactando o desenvolvimento emocional, a autonomia, os vínculos sociais e a própria identidade, além de reforçar processos históricos de desumanização, invalidação da palavra e apagamento subjetivo, agravando quadros de exclusão."
O Disque Direitos Humanos - ou Disque 100 - funciona 24 horas, todos os dias, incluindo sábados domingos e feriados. O serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe quaisquer denúncias de violações de Direitos Humanos, incluindo violências cometidas contra menores e adolescentes. Basta discar o número 100 de qualquer aparelho fixo, ou celular, em todo o país.
*Título alterado para ressaltar informação que aponta medidas necessárias para enfrentamento do questão.