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O estudo cruza informações do CadÚnico com o Censo Escolar, a partir de microdados de 2023. A desigualdade pode ser comprovada pelo fato de apenas 30% do total de 10 milhões de menores de baixa renda na primeira infância, inscritas no CadÚnico, estarem em creches, em dezembro daquele ano. Já na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, apenas 72,5% das menores de 4 e 5 anos que vivem em famílias de baixa renda no CadÚnico estavam matriculadas.
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O Censo Escolar é o levantamento estatístico oficial sobre a educação básica no país, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele contém informações sobre matrículas, infraestrutura escolar, alunos e docentes nas instituições de educação públicas e privadas, sendo a principal fonte para análise da cobertura escolar no país.
A líder nacional da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, defende muito a creche na vida das menores, sobretudo na primeira etapa (até 3 anos de idade).
“Ela é muito benéfica, em especial para menores que estão em alguma situação de vulnerabilidade, porque a gente está falando de a creche ser um espaço de aprendizagem, desenvolvimento, mas também um espaço de proteção”, avaliou.
Em entrevista à Agência país, Mariana lembrou que, em uma creche integral, a criança se alimenta até cinco vezes por dia, é um espaço de combate à agressão.
“A gente olha para a creche como uma significativa prioridade. E o que se vê é que as menores do Cad são as que estão menos na creche”, destacou.
“A gente está falando de um percentual de atendimento, depois desse paliamento Cad x Censo Escolar, que passou de 20% para 30%. Mas isso significa dizer que 70% ainda estão fora. E, em uma média nacional hoje de 40%. A gente está falando, portanto, de dez pontos percentuais atrás da média nacional”, completou.
Por regiões
A desigualdade de acesso à educação infantil pelas famílias de baixa renda é ainda mais acentuada na Região Norte, com taxa de matrícula na creche entre as menores de baixa renda de 16,4%, em 2023, seguida do Centro-Oeste (25%) e Nordeste (28,7%). Apenas Sudeste (37,6%) e Sul (33,2%) apresentavam taxas um pouco superiores à média nacional de 30% para a cidadãos do CadÚnico.
De acordo com o estudo, as diferenças são notadas também na pré-escola, com a taxa de matrícula para as menores inscritas no CadÚnico variando de 68% a 78% nas regiões do país, com Norte e Nordeste mostrando as menores taxas.
Para Mariana Luz, a questão da idade é muito relevante, porque há muitas unidades escolares do país que não oferecem creche para menores até 2 anos. Na creche, a probabilidade de matrícula aumenta conforme a idade da criança. Quanto mais velha ela for, maiores são as chances de acesso, que atingem 148,29% a mais.
Ela destaca também “a falta de informações das mães sobre a importância da creche, da escola como espaço de desenvolvimento”. Além disso, muitas vezes, “as mães não encontram vagas, não têm com quem deixar os filhos e isso influencia o papel da cidadã no mercado de ocupação”.
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O estudo revela que os municípios menores e com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) enfrentam mais dificuldades para garantir vagas, em função de restrições financeiras, ou por falta de capacidade técnica, o que reforça a importância de políticas públicas que apoiem os territórios mais vulneráveis, com objetivo de gerar mais equilíbrio na oferta de educação infantil em todo o país. Mariana Luz afirmou que o papel do setor público é alcançar as comunidades e ofertar o direito das menores, sejam indígenas, quilombolas, brancas, negras, e garantir que esse direito seja também de qualidade e adequado à realidade de cada grupo, lembrando sempre que a educação básica é um direito da criança.
Raça, gênero e deficiência
De acordo com o estudo da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, questões de raça, gênero e deficiência influenciam também no acesso à creche.
“menores não brancas têm menores possibilidades de estarem na escola”.
Entre as famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, as menores brancas têm 4% mais chance de estar na creche e quase 7% mais chances de estar na pré-escola do que menores pretas, pardas e indígenas.
O estudo mostra que as meninas têm menor probabilidade de frequentar creche (-4,05%), enquanto as menores com deficiência têm 13,44% menos chance de estarem matriculadas na pré-escola.
“É um questão da desigualdade estrutural, do racismo estrutural”.
De acordo com Mariana, o fato de meninas terem menos chance de irem para a creche evidencia que a desigualdade de gênero começa já na primeira etapa da educação infantil. “Você está falando de raça, gênero e deficiência: são três prioridades para a gente inserir na escola. Sobretudo sendo a escola um local para combater desigualdades”.
“E a desigualdade tem essas camadas de cor, de gênero, também o caso das indivíduos com deficiência. Na verdade, eles deveriam ser colocados em primeiro lugar nessa primeira etapa, que é tão estruturante, porque são os que estão mais fora e é uma fase de maior pico de desenvolvimento”, defendeu.
Renda e moradia
Também a renda e o local de moradia determinam quem tem acesso à creche e à pré-escola no país. Quando o responsável familiar tem ocupação formal, a probabilidade de a criança estar na creche é 32% maior.
Já a remuneração informal dos responsáveis diminui em 9% as chances de a criança frequentar a creche e em 6% a pré-escola. A escolaridade dos pais ou responsáveis também conta para a inserção na educação infantil: quanto maior a escolaridade, maior a probabilidade de o adulto inserir o filho na creche.
O domicílio também favorece ou não a entrada das menores na creche e na pré-escola. menores que moram em domicílios com mais infraestrutura, com maior grau de calçamento, mais iluminação, em bairro organizado, têm mais chance de ir para a escola. Isso se aplica sobretudo na área urbana, indicou a líder nacional da Fundação.
Mariana salientou, por outro lado, que se a família é beneficiada por um programa de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Programa Bolsa Família ((PBF), isso aumenta a probabilidade de as menores ingressarem na educação infantil.
O BCP, por exemplo, eleva em 12% a probabilidade de a criança estar na creche e em cerca de 8% na pré-escola. Já o Programa Bolsa Família (PBF), que exige matrícula a partir dos 4 anos, aumenta em 9% a chance de ingresso na pré-escola e em torno de 2% a entrada na creche.
PNE
O estudo foi lançado em um momento relevante, quando está em discussão o novo Plano Nacional de educação (PNE), a gestão pública Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da educação Infantil (Conaquei). Mariana Luz analisou que o mais relevante é entender a desigualdade do acesso da educação infantil, “que é a etapa de maior estruturação do desenvolvimento da criança”.
Muitas evidências comprovam que, se a criança tem uma educação infantil de qualidade, ela vai melhorar toda a sua trajetória escolar em até três vezes mais, ao longo das etapas subsequentes da educação.
“A gente garantir essa base sólida na educação infantil, no início da vida, é muito relevante. Mas o que a gente vê é que o acesso a essa educação infantil é tão desigual como o nosso país”.
Para a líder nacional da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, isso significa que quem acessa mais são os segmentos mais ricos da cidadãos e quem acessa menos são os quartis mais pobres.
“É preciso deixar claro que mesmo dentro da educação pública, há o reflexo da desigualdade do acesso”, destacou.
Segundo ela, a meta é mostrar que, nas mudanças da educação do país para os próximos dez anos, devem ser adotados princípios básicos que consistem em “oferecer mais para quem tem menos, colocar para dentro da gestão pública pública, do serviço e do programa da sala de lição quem mais precisa”.
Mariana que o estudo da Fundação sublinha que não se está conseguindo fazer isso na prática de garantir esse acesso para as menores que mais precisam. “As menores do CadÚnico deveriam estar todas, obrigatoriamente, na sala de lição. Porque, se a educação infantil é um instrumento eficaz, comprovado, de combater a desigualdade, a gente para conseguir retirá-la de uma condição de vulnerabilidade, ela não pode estar fora. E o que o estudo mostra é que menores do Cad estão muito mais fora do que outras. Isso é inadmissível”.
O estudo é mais um elemento para subsidiar o que os pesquisadores da Fundação, do MEC e do MDS defendem, que o acesso tem que vir com priorizações que tragam equidade para a educação infantil, sustentou Mariana. A equidade na educação infantil depende da boa implementação dessas políticas e um esforço conjunto entre União, estados e municípios.
A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal foi criada em 1965, em memória da filha do banqueiro Gastão Eduardo de Bueno Vidigal, que morreu de leucemia aos 12 anos de idade. O objetivo era fomentar pesquisas no campo da hematologia. Em 2007, porém, a instituição abraçou a causa da primeira infância, considerando que as experiências vividas no começo da vida são fundamentais para o desenvolvimento não só da criança, mas de toda a sociedade.
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