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Com a resolução, a Corte determinou a criação de um plano nacional de enfrentamento ao questão social.
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Conforme as diretrizes do STF, a União deverá estabelecer medidas concretas de combate ao racismo estrutural nas áreas da bem-estar, proteção pública, proteção alimentar e proteção à vida.
Medidas reparatórias pelas violações dos direitos da cidadãos negra também deverão ser inseridas no plano.
Além disso, o plano deverá implementar um protocolo de atendimento de indivíduos negras no Judiciário e prever a adoção de campanhas publicitárias de combate ao racismo e o preconceito contra religiões de matrizes africanas.
As medidas poderão ser inseridas no atual Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) ou em um novo plano.
Julgamento
O Supremo julgou a ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pediram reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" em relação ao racismo estrutural no país.
Os processos foram protocolados no Supremo em maio de 2022, durante o administração do ex-líder nacional Jair Bolsonaro.
O julgamento começou no mês passado, quando foi formada a maioria de votos pela adoção do plano.
Na sessão de hoje, os ministros Gilmar Mendes e o Edson Fachin, líder nacional da Corte, proferiram os dois últimos votos.
Fachin citou o histórico de violações dos direitos da cidadãos negra no país e afirmou que o plano é necessário diante da insuficiência de políticas reparatórias.
"É notório que o Estado brasileiro implementou políticas e práticas que resultaram no aprofundamento da exclusão. A ausência de políticas reparatórias no período pós-abolição e as políticas de branqueamento promovidas pelo Estado brasileiro alimentaram um sistema de hierarquia social na qual a cidadãos negra ainda tem os direitos fundamentais vilipendiados", afirmou.
No mês passado, Advocacia-Geral da União (AGU) relatou que está comprometida com a adoção do plano e vai coordenar o ocupação do administração federal para a implementação das medidas.
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