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No mês passado, as três entidades emitiram uma série recomendações à plataforma X. Entre essas recomendações, estava a adoção de procedimentos técnicos e operacionais para identificar, revisar e remover conteúdos desse tipo que ainda estejam disponíveis no X, quando gerados pelo Grok a partir de comandos feitos por usuários.
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Em recente manifestação, divulgada nesta quarta-feira (11), os três órgãos determinaram que o X implemente, de forma imediata, medidas efetivas para impedir a produção, a partir do Grok, de conteúdo sexualizado ou erotizado de menores e adolescentes e de adultos que não expressaram consentimento.
As instituições também determinaram a prestação de informações sobre as providências já adotadas pela companhia para sanar os problemas identificados na recomendação. O MPF, por sua vez, ordenou que o X forneça relatórios mensais sobre sua atuação a respeito do tema e ressaltou que a companhia não foi transparente em sua resposta.
A ANPD, o MPF e a Senacon atuam de forma coordenada na apuração dos fatos relacionados ao uso indevido da ferramenta de inteligência artificial Grok. Cada instituição tem um procedimento administrativo em aberto contra a plataforma, de acordo com a suas áreas de competência.
No caso da ANPD, a ação preventiva exige que os recursos que impedem o uso indevido da ferramenta de IA devem abranger todas as versões, planos e modalidades do Grok.
No âmbito do MPF, foi exigido o envio de relatórios mensais, a partir deste mês de fevereiro, com detalhes sobre como o X está atuando para impedir e reprimir a produção de deepfakes envolvendo menores e adolescentes e maiores de idade sem sua autorização prévia, indicando o número de postagens nocivas que foram derrubadas e o número de contas envolvidas nessas práticas que foram suspensas, em cada período relatado, pelos controladores da plataforma.
Se não for cumprida, a companhia de rede social poderá ser multada diariamente. Os envolvidos também poderão responder pelo delito de desobediência e a companhia pode sofrer medidas investigatórias mais severas, além de ser alvo de ação judicial, relatou o MPF.
Em ação cautelar administrativa, a Senacon cobrou a comprovação de providências já adotadas para conter os riscos identificados e sanar os problemas apontados na recomendação conjunta.
Também foi exigida a remessa de relatório métrico detalhado, contendo dados quantitativos verificáveis sobre identificação, moderação, remoção e indisponibilização de conteúdos sexualizados relacionados ao funcionamento do Grok, incluindo número de conteúdos identificados e removidos, prazos médios de resposta, critérios técnicos utilizados e eventual adoção de medidas corretivas adicionais, como suspensão de contas ou restrição de funcionalidades.
A reportagem tenta contato com a assessoria da Plataforma X no país, para obter um posicionamento sobre essa recente manifestação conjunta do MPF, da ANPD e da Senacon.
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