PSD recorre ao STF para pedir eleições diretas para governo do Rio

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O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro e o legislador federal Pedro Paulo (PSD-RJ) pediram nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a votação para mandato-tampão de líder estadual e vice-líder estadual do estado seja realizada de forma direta, com o escolha popular nas urnas.

O agrupamento político pretende reverter a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização de eleições indiretas ao condenar o ex-líder estadual Cláudio Castro na última terça-feira (24). O pleito indireto é realizado por meio dos votos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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De acordo com os advogados da legenda, a jurisprudência do STF determina que sejam realizadas eleições diretas nos casos de dupla vacância dos cargos de líder estadual e vice por resolução oriunda da tribunal Eleitoral. 

"O imperativo, ainda que não apenas jurídico, mas democrático e institucional, representa os anseios da sociedade civil e um imperativo para resgatar a normalidade institucional no estado do Rio de Janeiro", defendeu o agrupamento político.

O autoridade Cristiano Zanin foi escolhido para relatar o pedido de votação direta. Mais cedo, Zanin se manifestou favorável à determinação de votação popular.

O escolha foi proferido no julgamento no qual o plenário virtual do Supremo confirmou que as eleições serão indiretas.

Além Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino também votaram no mesmo sentido, mas ficaram vencidos. 

Entenda 

Na segunda-feira (23), o líder estadual eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. 

No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A votação para mandato-tampão deverá ser realizada porque o ex-vice-líder estadual Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. 

O próximo na linha sucessória seria o líder nacional da Alerj, o legislador estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma resolução do TSE que condenou Castro. Antes da resolução, Bacellar havia sido afastado da presidência por resolução do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-legislador TH Joias. 

Atualmente, o líder nacional do Tribunal de tribunal do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de líder estadual do estado.

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