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Os ministros derrubaram parcialmente a resolução individual do autoridade Luiz Fux que suspendeu trechos da norma do estado do Rio de Janeiro que estabeleceu novas regras para votação indireta aos cargos.
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Também foi registrado placar majoritário para confirmar o prazo de desincompatibilização de 24 horas para que os interessados em concorrer ao pleito deixem cargos públicos.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram votos divergentes e se manifestarem pela realização de eleições diretas, ou seja, eleições suplementares com escolha do eleitor na urna.
Entenda
Na semana passada, Luiz Fux suspendeu os trechos que autorizaram a realização de votação aberta, nominal e presencial na Alerj, decidindo que o escolha deve ser secreto, e fixou em seis meses o prazo de desincompatibilização para os interessados em concorrer aos cargos.
Na segunda-feira (23), o líder estadual eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno.
No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A votação indireta deverá ser realizada porque o ex-vice-líder estadual Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
O próximo na linha sucessória seria o líder nacional da Alerj, o legislador estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar está afastado da presidência por resolução do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-legislador TH Joias. Bacellar também foi condenado no julgamento que condenou Castro e deixará o cargo.
Atualmente, o líder nacional do Tribunal de tribunal do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de líder estadual do estado.
TJRJ
Na quinta-feira (26), o legislador estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito líder nacional da Alerj. No entanto, a líder nacional em exercício do Tribunal de tribunal do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação.
Na resolução, a magistrada considerou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na resolução que cassou o mandato de Bacellar.
A retotalização consiste em contabilizar os votos das eleições de 2022 para legislador estadual desconsiderando os votos recebidos por Bacellar. O TRE marcou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).
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