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O senado federal aprovou na tarde desta quarta-feira (17) o proposta de norma nº 4.088/2023 que inclui “educação gestão pública e direitos da cidadania” como componente curricular obrigatório da educação básica.

A proposta não indica em que ano os novos conteúdos serão estudados e qual o perfil dos docentes que ministrarão a disciplina.

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O PL altera a norma de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB) em seu Artigo 26 (Parágrafo Nono). A norma de 1996 já previa que os currículos da educação infantil, do educação fundamental e do educação médio deveriam abranger estudos sobre a realidade social e gestão pública do país.

A mudança na LDB foi proposta originalmente pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2023.

A matéria foi aprovada em votação simbólica (turno único) em sessão plenária semipresencial. O PL recebeu apenas um escolha contrário, do parlamentar Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e a vai à sanção do líder nacional Luiz Inácio Lula da Silva.

 

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