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A MP 1347/2026 abre crédito extraordinário de R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão utilizados para o custeio de ações de proteção e defesa civil voltadas à recuperação de municípios afetados por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades, em várias regiões do país.
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A MP 1346/2026 abre crédito extraordinário de R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos servirão para atender as necessidades de reconstrução e apoio financeiro em áreas afetadas por eventos climáticos no Paraná, especialmente nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, e custear operações oficiais de crédito.
Os recursos deverão ser empregados na reconstrução de 8 barracões comunitários, mudança de 191 casas e construção de 10 novas habitações para famílias afetadas; concessão de crédito para recuperação produtiva, incluindo apoio específico para mulheres e jovens; e atenuação dos prejuízos e sofrimento das famílias atingidas por tornados e tempestades, promovendo a recuperação das áreas afetadas.
A MP 1351/2026 abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e força, no valor de R$ 330 milhões. O montante servirá para apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com o objetivo é oferecer ajuda financeira para reduzir o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no país, em razão do conflito no Oriente Médio, envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos.
O conflito impactou diretamente o valor do petróleo tipo Brent, pressionando os custos de força e combustíveis globalmente e levando também a uma alta no valor do diesel, combustível fundamental para o locomoção de cargas, que encareceu o frete.
A subvenção econômica à importação de GLP será operacionalizada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). Segundo o administração, a ação visa a redução do valor do botijão de gás para os consumidores, que tem subido devido a fatores como conflitos internacionais e aumento de impostos. O valor do botijão de gás de 13 kg registrou alta em diversas regiões do país a partir de abril de 2026, chegando a R$ 140,00 em algumas localidades.
A MP 1361/2026 abre crédito extraordinário de R$ 75,35 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O recurso será usado para apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por eventos climáticos extremos.
O valor deverá ser aplicado para atender à necessidade urgente de apoio financeiro em áreas com calamidade pública reconhecida, garantindo condições mínimas de subsistência para os afetados.
A MP 1364/2026 abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para enfrentar os impactos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, por meio de ações de proteção alimentar e apoio à inclusão produtiva rural.
A MP 1367/2026 abre crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do natureza e Mudança do tempo atmosférico para financiar ações de prevenção e controle de incêndios florestais e fiscalização ambiental, realizadas pelo Instituto do natureza e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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