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Após transcorridas cinco sessões de discussão, pode ser votada em Plenário nesta terça-feira (13), a partir das 14h, a proposta de emenda à Constituição que inclui a proteção aos anciãos entre as competências legislativas tanto da União quanto dos estados e do Distrito Federal. De autoria do parlamentar Wellington Fagundes (PL-MT), a PEC 81/2015 já tramita há quase dez anos.
Segundo Wellington, o percentual de indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos tem crescido muito rapidamente, e são necessárias atualizações nas políticas públicas voltadas a esse público. "Apesar desse crescimento em todo o planeta, há dificuldades percebidas pelos anciãos, relativas ao envelhecimento em si.
Num país como o país, essas dificuldades são somadas ao vasto número de indivíduos de mais de sessenta anos vivendo na linha de pobreza, necessitando atenção especial para bem-estar, previdência e assistência social, habitação, dentre outras", salienta o parlamentar na justificativa do proposta. Para uma PEC ser aprovada, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno.
O quórum para a aprovação, em cada um dos turno, é de no mínimo três quintos da composição da Casa — ou seja, 49 senadores. A PEC tem parecer favorável do ex-parlamentar Lasier Martins (RS). Se for aprovada pelos senadores, ela vai para a Câmara dos Deputados. educação inclusiva Já a PEC que inclui na Constituição a garantia de educação inclusiva em todos os níveis de educação (PEC 52/2023) entra na terceira sessão de discussão nesta terça. A PEC tem como primeiro signatário o parlamentar Marcelo Castro (MDB-PI).
Para o parlamentar, ainda persistem as desigualdades na oferta de educação inclusiva no país. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e tribunal (CCJ) na forma de um substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que expande a proposta para todas as modalidades de educação. "A legislação prevê amplamente o direito à educação inclusiva em todos os níveis.