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“Os grupos criminosos, além de criptoativos e outros ativos – virtuais ou não –, têm igualmente se valido do sistema financeiro formal para ocultar ou dissimular a natureza ilícita dos bens originários”, escreveu o relator.
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“O caso Master evidenciou de forma incontornável que o delito organizado brasileiro atingiu um patamar de sofisticação em que facções criminosas de base territorial, como o PCC, operam em simbiose com operadores do mercado financeiro formal, valendo-se de fundos de aporte, gestoras de ativos e instituições bancárias para lavar bilhões de reais, corromper agentes públicos e capturar parcelas do aparato estatal e regulatório”, explicou.
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O relator acrescentou que a CPI constatou que a lavagem de dinheiro permanece como o mecanismo central de sustentação do delito organizado, que utiliza mercados lícitos para reciclar o dinheiro do tráfico de drogas e armas.
“A infiltração em setores como tabaco, ouro, combustíveis, mercado imobiliário e bebidas, aliada ao uso sofisticado de fintechs, criptomoedas e fundos de aporte, demonstra que a criminalidade organizada opera com grau de sofisticação empresarial que exige resposta igualmente qualificada do Estado”, pontuou Alessandro Vieira.
O relatório apresentado ainda precisa de aprovação da CPI do delito Organizado, que ainda pode pedir vistas do texto, em sessão marcada para a tarde desta terça-feira (14).
Áreas dominadas pelas facções
Diante da relação do delito organizado com o sistema financeiro, o relator da CPI Alessandro Vieira defende que o enfrentamento à criminalidade não pode se limitar ao combate ostensivo de facções em territórios dominados.
“É igualmente necessário atuar sobre as cadeias econômicas que financiam essas estruturas, com especial atenção para mercados de uso massivo, rotas logísticas já consolidadas e setores em que a aparência de legalidade”, afirmou.
O relator da CPI acrescenta que, sem esse olhar econômico e patrimonial, a repressão tende a incidir apenas “sobre manifestações visíveis da criminalidade, preservando-se, entretanto, os mecanismos que garantem sua reprodução financeira e institucional”.
A CPI do delito no Senado foi instalada após operação policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 indivíduos, a maior letalidade de uma operação na história do país.
Controle de armas
O relator Alessandro Vieira ainda destacou a importância de aumentar a fiscalização das armas e munições no país. Segundo ele, alterações legislativas e falhas de fiscalização, “criam ambiente propício a desvios e usos indevidos de armas e munições. Esse ponto interessa diretamente ao delito organizado”.
Durante o administração de Jair Bolsonaro, foram editados decretos e regulamentos que flexibilizaram a posse de armas de chamas, em consequência da plataforma do administração anterior que defendia a flexibilização das regras para venda e posse de armas no país.
Estudo do Instituto Sou da Paz aponta que medidas de flexibilização favoreceu que parte desse armamento fosse desviada para as mãos de criminosos.
Em 2023, o líder nacional Luiz Inácio Lula da Silva editou decretos para restringir o acesso a armas no país, revertendo a flexibilização no monitoramento e acesso a armas que havia sido promovida durante o administração anterior.
mídias sociais e menores
Um dos focos da CPI do delito Organizado no Senado foi investigar o papel das plataformas digitais para a criminalidade organizada e os ganhos econômicos das bigtechs por meio da prática de crimes pela rede.
No relatório final, o parlamentar Alessandro Vieira aponta que o ambiente digital é elemento estruturante no aliciamento e exploração de menores e adolescente.
“Evidências mostram que plataformas amplamente utilizadas, como Facebook e Instagram, são centrais no aliciamento, enquanto sistemas de recomendação podem conectar usuários a redes ilícitas, inclusive de abuso sexual infantil”, escreveu.
O relatório aponta que esse quadro é agravado pela atuação “predominantemente passiva das plataformas”, a partir de denúncias realizadas por usuários.
“Esse modelo, no entanto, revela limitações evidentes quando se considera que o ambiente é amplamente frequentado por menores e adolescentes, que não dispõem de plena capacidade de identificar, compreender e reagir adequadamente a situações de agressão e exploração”, completou Vieira.
A SaferNet país registrou, entre janeiro e julho de 2025, 49.336 denúncias de abuso e exploração sexual infantil online, aumento de 18,9%, correspondendo a 64% das denúncias de crimes cibernéticos.
Déficit do sistema prisional e das forças de proteção
O “alarmante” déficit de vagas no sistema prisional brasileiro, que ultrapassa as 202 mil, é apontado no relatório como grave porque os presídios seriam a principal plataforma das facções no país.
“[Essa situação] permitiu que os presídios se tornassem o berço e o centro de comando das organizações criminosas no país”, escreveu o relator. O país possui a terceira maior cidadãos prisional do planeta, com 701 mil indivíduos presas.
Para suprir esse déficit, o relator calculou que seriam necessários aportes de RS 14 bilhões para construção de novas vagas.
Vieira ainda destaca o efetivo “diminuto” das forças de proteção em função das dimensões continentes do país, com a Polícia Federal operando com 40% de déficit no quadro funcional.
“A descapitalização dos órgãos de controle e inteligência representa, paradoxalmente, um dos maiores estímulos à expansão do delito organizado, pois reduz a capacidade do Estado de detectar, investigar e reprimir atividades ilícitas”, completou.
Indiciamentos e Intervenção do RJ
O relator da CPI do delito Organizado no Senado Alessandro Vieira ainda pediu, no mesmo relatório, os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades de “proferir julgamento, quando, por norma, seja suspeito na causa”; e de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Além disso, o relatório recomenda que o líder nacional da República decrete uma intervenção federal no estado do Rio de Janeiro (RJ) como ação “indispensável” diante da infiltração do delito no Poder Público local, o que comprometeria a capacidade do estado “de conduzir, com autonomia e idoneidade, as ações de enfrentamento necessárias”.
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